JULGAMENTO ELETRÔNICO

O relator poderá determinar a inclusão dos recursos e processos de competência originária na pauta de julgamento eletrônico, observando o seguinte procedimento:

I - as partes serão intimadas, através da publicação do despacho do relator no Diário de Justiça Eletrônico, com antecedência mínima de 2 (dois) dias.
II - no prazo acima, as partes podem apresentar memoriais ou requerer ao relator a inclusão do feito na pauta de julgamento presencial, caso pretenda fazer sustentação oral.
III - findo o prazo sem impugnação, o relator inserirá no sistema o seu voto, que ficará disponível aos demais integrantes do órgão julgador.
IV - no prazo de 5 (cinco) dias após a disponibilização do voto do relator, os demais julgadores lançarão seus votos de adesão ou de divergência.
V - nas hipóteses do artigo 942 do Código de Processo Civil, a secretaria deve providenciar nova intimação das partes e disponibilizar os votos ao órgão com quórum qualificado.
VI - concluído o julgamento, o resultado será lançado no sistema e o acórdão será publicado no Diário de Justiça Eletrônico.